Acórdão nº 96P844 de Supremo Tribunal Administrativo, 26 de Febrero de 1997
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Resumen
Verifica-se insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando nela não é feita qualquer referência aos motivos que levaram o arguido a agir da forma como o fez, especialmente tratando-se de crime de homicídio voluntário.
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Acórdão nº 96P844 de Supremo Tribunal Administrativo, 26 de Febrero de 1997
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