Acórdão nº 96B808 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Marzo de 1997
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Resumen
I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação, por de factos provados pelo Colectivo inferir logicamente outros que a levaram a construir certo nexo de causalidade. II - É sobre o devedor que recai o ónus de provar que o cumprimento defeituoso da obrigação (fornecimento de nafta suja para uma caldeira) não resultou de culpa sua. Não o conseguindo, pode tornar-se responsável pela avaria da máquina.
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Extracto
Acórdão nº 96B808 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Marzo de 1997
N Privacidade: 1 Meio Processu...
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