Acórdão nº 077295 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Febrero de 1989

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Na venda em hasta publica, o erro do arrematante, radicado na suposição de que sobre o preço não incidiria o IVA, e susceptivel de constituir fundamento para que a arrematação seja anulada.

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Acórdão nº 077295 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Febrero de 1989

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