Acórdão nº 076759 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Noviembre de 1988

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Em acção de investigação de paternidade, os exames laboratoriais de sangue na pessoa de terceiro so se revelam necessarios quando o reu se proponha provar que esse terceiro manteve relações sexuais com a mãe do investigando no periodo legal da concepção em concorrencia com ele, reu.

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Acórdão nº 076759 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Noviembre de 1988

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