Acórdão nº 063526 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Mayo de 1971
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Resumen
I - Devem considerar-se perdoados, tornando-se irrelevantes para obter a separação, os factos que o conjuge não considerou como impeditivos de uma reconciliação. II - A graduação da culpa de cada um dos consortes para a separação e materia de direito da competencia do Supremo Tribunal de Justiça.
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Extracto
Acórdão nº 063526 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Mayo de 1971
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