Acórdão nº 063419 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Marzo de 1971
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Resumen
O facto de o reu ter dado a autora alguns encontrões so pelo facto de esta lhe dizer que não merecia resposta a uma pergunta dele, e menos de um mes depois, aquando ela se escapa para um compartimento da casa fechando uma porta, ter empurrado essa porta dando-lhe com ela na cara, mesmo sem intenção de a ofender corporalmente, constituem actos gravemente ofensivos da integridade moral, nos termos da alinea g) do artigo 1778 do Codigo Civil.
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Extracto
Acórdão nº 063419 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Marzo de 1971
N Privacidade: 1 Meio Processu...
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