Acórdão nº 042587 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Mayo de 1992
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Só existe erro notório na apreciação de prova, quando esse erro é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio facilmente dele se dá conta.
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Acórdão nº 042587 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Mayo de 1992
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