Acórdão nº 041576 de Supremo Tribunal Administrativo, 4 de Abril de 1991
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Resumen
Ao juiz cumpre indagar, não so o dolo directo, mas tambem se o agente (caso não se prove o dolo directo) actuou com dolo necessario ou dolo eventual, em face dos principios de unidade ou indivisibilidade e da consumação do objecto do processo.
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Extracto
Acórdão nº 041576 de Supremo Tribunal Administrativo, 4 de Abril de 1991
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:- I - Mediante acusação do Ministerio Publico, respondeu, em processo comum e com intervenção do Tribunal Colectivo de Circulo Judicial de Setubal, o arguido A, solteiro, servente de pedreiro, de 23 anos, com os demais sinais dos autos, tendo sido condenado como autor material de um crime de ofensas corporais graves, previsto e punivel pelo artigo 143 alineas b) e c) do Codigo Penal, na pena de dois anos de prisão, na taxa de justiça de 4 UCs, na procuradoria de 1/4 da referida taxa e em 5000 escudos ...
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