Acórdão nº 039667 de Supremo Tribunal Administrativo, 9 de Noviembre de 1988

Ponente: JOSE SARAIVA

Enlazado como:

Resumen

Em processo correccional arquivado, pode recorrer-se para o Supremo Tribunal de Justiça de acordão da Relação que, em incidente de levantamento de quantia depositada, ponha termo a este.

Ver el contenido completo de este documento

Extracto

Acórdão nº 039667 de Supremo Tribunal Administrativo, 9 de Noviembre de 1988

N Privacidade: 1 Me...

Ver el contenido completo de este documento

Enlaces patrocinados

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos los Derechos Reservados.

Idioma

Contenidos en vLex Portugal

Explora vLex

Para Profesionales

Para Socios

Compañía

Otros documentos:

Portaria n.º 989/2006, de 16 de Junho de 2006 | Deliberação n.º 503/2006 de 07 de Junho de 2006 | Despacho (extracto) n.º 25962/2007, de 14 de Novembro de 2007 | Anúncio n.º 7899-RO/2007 de 20 de Novembro de 2007 | Acórdãos nº 992090339192 de TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo October 26 2010 | Acórdãos nº 990103179226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, October 26, 2010 | Acórdãos nº 990102796299 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, November 04, 2010 | acórdão inteiro teor nº rr-168200-38.2005.5.02.0058 de 8ª turma, may 12, 2010