Acórdão nº 003301 de Supremo Tribunal Administrativo, 4 de Marzo de 1992
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Resumen
I - São requisitos da justa causa de despedimento: a) Um elemento subjectivo - traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão. b) Um elemento objectivo - traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; c) Um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. II - O ónus da prova da existência da justa causa de despedimento cabe à entidade patronal.
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Extracto
Acórdão nº 003301 de Supremo Tribunal Administrativo, 4 de Marzo de 1992
N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.
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