Acórdão nº 002057 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Marzo de 1989

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O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre a conclusão extraída pela relação da existência de justa causa de despedimento, constituindo mero desenvolvimento da matéria de facto tida como provada e que não a altera.

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Acórdão nº 002057 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Marzo de 1989

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