Acórdão nº 9850365 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Abril de 1998

Ponente: SIMÕES FREIRE

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Resumen

I - Provando os autores a sua posse sobre a água do poço, actos de turbação até Outubro de 1995 e o esbulho nessa data, não havendo elementos para julgar invertido o título de posse, impõe-se a condenação dos réus a restituirem aos autores a posse sobre a água de tal poço.

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Extracto

Acórdão nº 9850365 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Abril de 1998

N Privacidade: 1 Meio P...

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