Acórdão nº 9810389 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Mayo de 1998
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Resumen
I - Comete o crime de omissão de auxílio previsto e punido pelos artigos 219 n.1 e 200 n.2 do Código Penal de 1982 e 1995, respectivamente, o condutor que, em Março de 1994, provoca um acidente de viação e, de imediato, retoma o caminho próprio, nada fazendo para prestar qualquer socorro ou providências pela sua obtenção, sabendo que era muito provável a existência de feridos em perigo de vida, como de facto houve, não obstante o lesado trazer passageiros e, entretanto, terem surgido outras pessoas, nomeadamente os bombeiros, por chamada de um dos presentes no local.
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Extracto
Acórdão nº 9810389 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Mayo de 1998
N Privacidade: 1 Meio Processual: R...
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