Acórdão nº 0041091 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Mayo de 1998

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Resumen


I - O desconto bancário traduz-se num mútuo retribuído e na datio pro solvendo de um título cartular que não perde a sua vida própria.

II - Situando-se a letra de câmbio no domínio das relações mediatas, só ao adquirente que tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor se poderão opor excepções fundadas nas relações pessoais deste com o sacador.

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Extracto


Acórdão nº 0041091 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Mayo de 1998

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