Acórdão nº 0016096 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Mayo de 1998

Ponente: ARLINDO ROCHA

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A qualificação de um caminho como público, poderá basear-se em ser ele propriedade de entidade de direito público e estar afecto à entidade pública ou no seu uso directo e imediato pelo público, desde tempos imemoriais.

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Acórdão nº 0016096 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Mayo de 1998

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