Enlazado como:
Resumen
O inquérito inicia-se com a aquisição da noticia do facto criminoso pelo Mº Pº, aferindo-se a competência territorial do tribunal pela Lei então vigente.
Ver el contenido completo de este documento
Extracto
Acórdão nº 0044055 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Julio de 2000
...
Ver el contenido completo de este documento
Enlaces patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos los Derechos Reservados.
Contenidos en vLex Portugal
Explora vLex
Para Profesionales
Para Socios
Otros documentos:
Prestação de Contas N.º 2532/2004 de 30 de Novembro | Extracto de Despacho N.º 1729/2004 de 30 de Novembro | Contrato de Sociedade N.º 635/2004 de 30 de Abril | despacho n.º 309/2004 de 20 de abril | Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça Sexta Turma April 08 2010 | Subprefeituras | Departamento de Recursos Humanos | Monocratica nº 758-1/2010 de 2º Grau Quinta Câmara Cível February 18 2010
