Acórdão nº 0027464 de Supremo Tribunal Administrativo, 8 de Noviembre de 2000
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Resumen
I - para a condenação por litigância de má fé, prevista no artº 456º do CPC. é necessário que tenha existido dolo substancial directo ou instrumental na lide.
II - Verifica-se lide dolosa quando a parte sabia que não tinha razão e, apesar disso, litigou.Ver el contenido completo de este documento
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Acórdão nº 0027464 de Supremo Tribunal Administrativo, 8 de Noviembre de 2000
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