Acórdão nº 0002009 de Supremo Tribunal Administrativo, 9 de Noviembre de 2000
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Resumen
Não sendo consideravelmente elevado o valor da burla, indiciariamente praticada em 1989, utilizando os factores delimitados no art. 202º, do C.P. de 1995, norma interpretativa, o crime está prescrito, ocorrendo os respectivos pressupostos.
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Acórdão nº 0002009 de Supremo Tribunal Administrativo, 9 de Noviembre de 2000
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