Acórdão nº 0088643 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Julio de 2001
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Resumen
I - Em entrevista que concedeu à comunicação social (R.T.P.), e a uma pergunta concreta sobre se achava que os arguidos iriam ou não ser sujeitos a julgamento, a senhora juiz de instrução respondeu nos seguintes termos: "acho que sim".
II - Aquela resposta da senhora juiz - aliás feita de forma não categórica quanto à decisão a tomar - seguiu-se ao despacho por ela antes proferido no processo no sentido de ordenar a prisão preventiva dos arguidos, tendo aquela frase sido referida num contexto de absoluto desassossego em torno daquele despacho que, como é sabido, só em sede de recurso, que nunca na praça pública, deveria ter sido objecto de comentários. III - O fundamento assim invocado (aquela afirmação da "recusada", ainda para mais no contexto em que a mesma foi proferida), não pode ser considerado suficientemente grave e sério para justificar a procedência do incidente. Para além do mais, há que ponderar que, se naquele momento processual não existissem já elementos bastantes para submeter os arguidos a julgamento, seguramente que nenhum juiz imporia a sua prisão preventiva. V - Não podendo, pois, retirar-se a ilação de que a senhora juiz seja incapaz de apreciar, com objectividade e isenção, quaisquer factos posteriores que venham a ser apresentados até ao debate instrutório, não há fundamento para deferir o pedido de "recusa" da sua intervenção como juiz titular do respectivo processo.Ver el contenido completo de este documento
Extracto
Acórdão nº 0088643 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Julio de 2001
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