Acórdão nº 0130421 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Enero de 1990
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Num contrato de empreitada, é ao dono da obra que incumbe alegar e provar que fez a denúncia dos defeitos dentro do prazo estabelecido na lei.
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Acórdão nº 0130421 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Enero de 1990
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