Acórdão nº 0269513 de Supremo Tribunal Administrativo, 9 de Octubre de 1991
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Resumen
I - Embora a cadeia não seja propriamente um meio de socialização dos mais adequados, não punir de modo adequado condutas gravemente lesivas dos direitos dos outros, tem efeitos negativos sobre o prevaricador, por o desresponsabilizar, e, simultâneamente, ao nível da prevenção geral, levando as pessoas a pensar que desrespeitar gravemente as normas penais não acarreta consequências de maior. II - É adequada uma pena de quinze meses de prisão e multa de 150 dias, a 30000 escudos diários, aplicada a um motorista profissional, de 19 anos de idade, que com culpa grave, (excesso de velocidade e embriaguez), causa a morte do condutor de outro veículo que circulava em sentido contrário, este bem dentro da respectiva faixa de rodagem.
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Extracto
Acórdão nº 0269513 de Supremo Tribunal Administrativo, 9 de Octubre de 1991
N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.
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