Acórdão nº 0036336 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Noviembre de 1991

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Requerida a suspensão da instância, com fundamento em relação de prejudicialidade, pode o tribunal requisitar ao autor a junção de certidão comprovativa da pendência de processo em tribunal administrativo.

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Acórdão nº 0036336 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Noviembre de 1991

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