Acórdão nº 0049562 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Enero de 1992
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Resumen
I - Para que a posse precária ou mera detenção se transforme em posse em sentido estrito, é necessário que haja uma inversão do título de posse. II - Quem invoca um subarrendamento está a reconhecer que é um mero detentor, a quem falta a intenção de possuir em nome e interesse próprio, com a convicção de exercer um direito próprio.
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Extracto
Acórdão nº 0049562 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Enero de 1992
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