Acórdão nº 0058956 de Supremo Tribunal Administrativo, 7 de Octubre de 1993

Ponente: CRUZ BROCO

Enlazado como:

Resumen

I - Uma marca deve ser recusada sempre que se mostre susceptivel de induzir em erro ou confusão no mercado, de tal maneira que o normal consumidor a não possa distinguir de outra depois de exame atento ou confronto. II - A comparação das marcas tem de fazer-se atendendo à semelhança que resulte do conjunto dos elementos que as constituem e não assinalando dissemelhanças ou fazendo uma decomposição de elementos, atitude que nunca está no espírito do consumidor.

Ver el contenido completo de este documento

Extracto

Acórdão nº 0058956 de Supremo Tribunal Administrativo, 7 de Octubre de 1993

N Privacidade: 1 Meio Processual: AP...

Ver el contenido completo de este documento

Enlaces patrocinados


Búsquedas relacionadas

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2012, vLex. Todos los Derechos Reservados.

  • Idioma

Contenidos en vLex Portugal

Explora vLex

Para Profesionales

Para Socios

Compañía

Otros documentos:

Acórdão nº 040312 de Supremo Tribunal de Justiça, October 31, 1989 | Acórdão nº 048887 de Supremo Tribunal de Justiça, November 06, 1996 | Acórdão nº 083897 de Supremo Tribunal de Justiça, June 17, 1993 | Acórdão nº 98P226 de Supremo Tribunal Administrativo, May 13, 1998 | Acórdão nº 70046104428 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, December 15, 2011 | Acórdão nº 70045687969 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, Decem... | Decisão Monocrática nº 70045828480 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmar... | Acórdãos nº 142204 de TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo January 30 ...