Acórdão nº 0004956 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Junio de 1995

Ponente: SILVA PAIXÃO

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Resumen

Recai sobre o exequente o ónus da prova da veracidade da assinatura do executado aposta em letra de câmbio e por este negada, uma vez que tal veracidade é um facto constitutivo do direito do credor.

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Extracto

Acórdão nº 0004956 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Junio de 1995

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