Acórdão nº 0001541 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Junio de 1996

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I - Competem ao senhorio as obras de conservação ordinária, ao contrário das demais, aplicando-se o preceito a todo o arrendamento urbano; II - O locatário tem a possibilidade de fazer as reparações necessárias e urgentes se o locador o não fizer, ficando aquele obrigado a avisar este dos vícios da coisa.

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Acórdão nº 0001541 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Junio de 1996

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