Acórdão nº 005892 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Marzo de 1997
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Resumen
Enquanto causa de suspensão da instância a relação de dependência entre uma acção e outra já proposta, que a torne prejudicial, assenta no facto de, nesta, se discutir, em via principal, uma questão essencial para a decisão da primeira, de tal modo que a decisão dessa acção possa ser afectada pelo julgamento proferido na outra.
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Extracto
Acórdão nº 005892 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Marzo de 1997
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