Acórdão nº 0051743 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Diciembre de 1997
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Resumen
É ofensiva da honra e consideração a afirmação de que um gerente de uma sociedade desviara em próprio proveito uma dada importância em dinheiro, integrando a prática de um crime de injúrias tal imputação, proveniente de um outro gerente.
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Acórdão nº 0051743 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Diciembre de 1997
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