Acórdão nº 030576 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Diciembre de 1997
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Resumen
Nos termos dos artigos 10, n. 1 e 24 n. 1, do D.Lei 498/88, de 30/XII/88 é ao júri do concurso que incumbe deliberar quanto à exclusão dos candidatos, elaborando a respectiva lista.
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Acórdão nº 030576 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Diciembre de 1997
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