Acórdão nº 021088 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Junio de 1998
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Para que a F. Nacional devesse indemnizar o contribuinte, face a anulação da liquidação, era necessário que fosse convencida, no processo de anulação, da existência de erro imputável aos Serviços.
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Acórdão nº 021088 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Junio de 1998
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