Acórdão nº 047644 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Noviembre de 2001
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A existência de vaga no respectivo quadro especial é um pressuposto vinculado para a promoção ao posto imediato, desinteressando para tal fim a existência de vaga em quadro diferente.
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Acórdão nº 047644 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Noviembre de 2001
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