Acórdão nº 98B426 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelLUCIO TEIXEIRA
Data da Resolução21 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC ESP.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART1096.

Sum·rio : I - … susceptÌvel de revis„o a sentenÁa de tribunal judicial suiÁo que decretou a separaÁ„o judicial de pessoas e bens entre requerente e requerido pelo prazo de um ano. II - A revis„o pelos tribunais...

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