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Acórdão nº 98B334 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1998

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução21 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1817 N4 ART1871 N1 A N2 ART1873.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/10/29 IN BMJ N410 PAG789. AC STJ DE 1995/02/07 IN CJSTJ ANOIII TI PAG66.

Sumário : I - O tratamento como filho por parte do pretenso pai é, a um tempo, elemento relevante para a obtenção do benefício da prorrogação do prazo de propositura da acção de investigação de paternidade a que se refere o n. 4 do artigo 1817, aplicável, "ex-vi" do artigo 1873, e elemento integrante da posse de estado, presunção de paternidade esta prevista na alínea a) do n. 1 do artigo 1871, todos do CCIV66. II - Verifica-se a reputação do investigante como filho - por reveladores da exteriorização pelo investigado do convencimento íntimo da sua paternidade - se este passou a referir-se àquele como seu filho a apresentá-lo a terceiros nessa qualidade, pelo menos a partir da idade dos 13/14 anos deste, e até ao seu falecimento - isto ao longo de 30 anos - o que fazia no local da sua residência e na vila onde o investigante reside, a par de permanecer e se alimentar em casa...

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