Acórdão nº 98A490 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1998

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução02 de Junho de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR ECON - DIR BANC. DIR COM.

Legislação Nacional: CCOM888 ART339 ART362. LULL ART70.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/01/24 IN BMJ N333 PAG483. AC STJ DE 1978/05/30 IN RLJ ANO111 PAG370. ASS STJ DE 1936/05/08 IN DG DE 1936/05/22.

Sumário : I - Na ausência de definição legal, a noção de "desconto bancário", há-de ser encontrada através de ponderação de praxe "bancária e dos reflexos produzidos, a seu respeito, pela doutrina e jurisprudência. II - Embora haja quem o configure como um contrato misto de mútuo e dação "pro solvendo", não falta quem o considera mais próximo de uma compra e venda, mas sem integrar...

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