Acórdão nº 079820 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelCABRAL DE ANDRADE
Data da Resolução07 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART729. CCIV66 ART980.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1957/06/04 IN BMJ N68 PAG646. AC STJ DE 1970/10/27 IN BMJ N200 PAG244. AC STJ DE 1978/05/04 IN BMJ N277 PAG276.

Sum·rio : I - Para que exista uma sociedade, e necessaria a "affectio societatis", elemento caracterizado por dois elementos: um, subjectivo, traduzido na intenÁ„o de constituir uma certa realidade economico-juridica; outro, objecto, revelado na constituiÁ„o de um fundo social...

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