Acórdão nº 070859 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 1983 (caso None)

Magistrado ResponsávelAQUILINO RIBEIRO
Data da Resolução12 de Julho de 1983
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1671 N1 ART1672 ART1779 N1 ART1787 N1 N2. DL 496/77 DE 1977/11/25.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1974/05/10 IN BMJ N226 PAG237.

Sum·rio : I - Se na integraÁ„o lÛgica e temporal a causa de ruptura conjugal reside na conduta de um dos cÙnjuges n„o È a conduta do outro, aparentemente faltosa, porque provocada, que È concorrente nessa causa; II - Partindo do...

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