Acórdão nº 066001 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Julho de 1976 (caso None)

Magistrado ResponsávelDANIEL FERREIRA
Data da Resolução29 de Julho de 1976
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV - RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1778 A ART1779 ART1783 ART1784. CPC67 ART446.

Sum·rio : I - … quest„o de direito determinar qual dos cÙnjuges foi culpado ou o principal culpado de uma separaÁ„o judicial de pessoas e bens. II - O adultÈrio de um dos cÙnjuges n„o justifica o posterior do outro. Logo este n„o tem que ser inocentado da...

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