Acórdão nº 041902 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelPINTO BASTOS
Data da Resolução05 de Junho de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART73 ART143.

Sum·rio : Uma simples discuss„o verbal entre ofendido e arguido n„o integra a circunstancia da ameaÁa grave, forte solicitaÁ„o ou tentaÁ„o da vitima ou provocaÁ„o injusta ou ofensa imerecida justificativa da atenuaÁ„o especial da...

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