Acórdão nº 9850345 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelSAMPAIO GOMES
Data da Resolução25 de Maio de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1037 N2 ART1278. CPC67 ART393 ART394.

Sumário: I - Concluíndo-se que há um nexo de subordinação, dos elementos contratuais que poderiam fazer qualificar o contrato como de hospedagem ( nomeadamente aqueles que dizem respeito aos serviços prestados pelo locador, como a limpeza do quarto, o fornecimento e tratamento das roupas de cama, lavagem e substituição de 15 em...

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