Acórdão nº 0014896 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução21 de Junho de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART980. DL 231/81 DE 1981/07/28 ART21 N1.

Sumário: I - No contrato de sociedade, o elemento essencial e específico é a "affectio societatis" ou seja, a intenção de associação, com um fundo social próprio, para a formação de uma personalidade distinta da de cada contraente. II - Na associação...

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