Acórdão nº 0013015 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelARAGÃO BARROS
Data da Resolução26 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL.

LegislaÁ„o Nacional: CPP29 ART345 ART349 ART362 ART390 N2. CP82 ART14 N1 N3 ART22 ART23 ART74 N1 A ART131. L 16/86 DE 1986/06/11 ART1 O.

Sum·rio: Tendo o RÈu utilizado na agress„o uma navalha, com 10 cms de l‚mina de aÁo inoxid·vel, atingindo voluntariamente o ofendido na face antero-lateral do hemi-torax direito, produzindo ferida incisa no lÛbulo...

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