Acórdão nº 0034416 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 1992

Magistrado ResponsávelFREITAS DE CARVALHO
Data da Resolução06 de Fevereiro de 1992
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: RCE54 ART8.

Sumário: I - O princípio processual da "concentração da prova" exprime-se na ideia de que "quanto mais próximas da decisão do juiz são as actividades processuais, tanto menor é o perigo de que a impressão adquirida por este se esvazie da memória e o engane". II - Deverão ser igualizadas as responsabilidades dos...

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