Acórdão nº 0078142 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1994 (caso None)

Magistrado ResponsávelSILVA PEREIRA
Data da Resolução13 de Outubro de 1994
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART562.

Sumário: - Para que haja uma sociedade irregular é necessário um elemento subjectivo comum a toda e qualquer sociedade, que é a "affectio societatis", ou seja, a vontade de duas ou mais pessoas em se associarem para a formação de um ente colectivo, distinto de cada um dos associados. - O...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT