Acórdão nº 0084351 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1995 (caso None)

Magistrado ResponsávelARAUJO CORDEIRO
Data da Resolução24 de Janeiro de 1995
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR COM - REGISTOS.

Legislação Nacional: CPI40 ART93 N6 ART123 ART141.

Sumário: Entre a marca "renova" - destinada a produtos cosméticos e farmacêuticos para cuidados da pele -, e o nome de estabelecimento "a renova" e a marca "renova" - relativas a artigos para pensos e objectos para pensos -, para além de se verificar uma flagrante coincidência...

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