Acórdão nº 98P437 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1998 (caso None)

Data01 Outubro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1541_01,Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PATRIM”NIO.

LegislaÁ„o Nacional: CP95 ART203 N1 ART210 N1 ART211. CPP87 ART256.

Sum·rio : Se o arguido, para se furtar ‡ acÁ„o da justiÁa e para manter em seu poder os objectos que acabara de subtrair do interior da residÍncia do ofendido, apontou a este uma chave de fendas - que pode considerar-se uma arma perfurante - em disposiÁ„o de ofender, causando-lhe medo de ser molestado na sua integridade fÌsica - o que corresponde ‡ psicologia mÈdia de qualquer outra pessoa nas mesmas circunst‚ncias - e levando-o, por isso, a desistir do seu propÛsito de o...

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