Acórdão nº 080179 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelCURA MARIANO
Data da Resolução05 de Março de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1775.

Sum·rio : I - So e relevante, para efeitos de dissoluÁ„o do casamento, a violaÁ„o grave ou reiterada do dever de respeito na sua essencialidade. II - A qualidade devera ser apreciada de harmonia com a concepÁ„o media de valoraÁ„o da conduta dos conjuges em geral, e com a sensibilidade do conjuge ofendido. III -...

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