Acórdão nº 0010552 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelVARGES GOMES
Data da Resolução09 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: PINTO LOUREIRO IN TRATADO DE LOCAÇÃO VOLI PAG63.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1022 ART1023 ART1040 ART1044. DL 354/86 DE 1986/10/23.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/02/19 IN BMJ N234 PAG237. AC STJ DE 1994/02/22 IN BMJ N434 PAG635. AC STJ DE 1994/11/30 IN BMJ N441 PAG319.

Sumário: O contrato de locação na modalidade de...

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